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CRBio-01 consegue sentença favorável para inclusão de Biólogos em concurso público do SAAE de Salto (SP)

O Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) conseguiu resultado favorável na ação ajuizada em face do concurso promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SP (SAAE de Salto – SP).

A entidade publicou, em 14/09/2018, um edital de Concurso Público para provimento de diversas vagas, dentre as quais há o cargo de Bioquímico.

No entanto, o edital contemplava somente os profissionais com ensino superior completo em Farmácia ou Bioquímica e com registro no Conselho Regional de Química.

Na época, o CRBio-01 formulou requerimento administrativo solicitando a retificação do edital, para que Biólogos fossem incluídos como profissionais capazes de ocupar o cargo ofertado, mas não obteve resposta. Por isso, ingressou com a ação judicial para lutar em defesa dos Biólogos.

A sentença judicial, publicada na última semana, declarou a NULIDADE do referido concurso, condenando a SAAE de Salto – SP a retificar as exigências para provimento do cargo de Bioquímico, para passar a admitir a inscrição de profissional graduado em Ciências Biológicas com inscrição em Conselho Regional de Biologia.

A sentença determinou, ainda, a reabertura do prazo de inscrição para o concurso, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Agora está em curso o prazo para apresentação de recurso. Para saber o resultado final da ação, continue acompanhando o portal e as redes do CRBio-01.