Honorários e Piso Salarial

A Lei nº 6.684/79, que regulamentou a profissão de Biólogo e criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia, originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo.


A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação, o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior, como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais, ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

Em 05 de novembro de 2010, o CFBio publicou a Instrução CFBio N° 09/2010, com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários profissionais.

Para acessar a Resolução do CFBio a respeito do Piso Salarial dos Biólogos, clique aqui.

Para acessar a Resolução do CFBio a respeito da Tabela de Honorários, clique aqui.

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