Institucional

História - 40 anos de regulamentação da profissão Biólogo

O reconhecimento normativo dos profissionais Biólogos comemora 40 anos em 2019. Foi em 03 de setembro de 1979 que a profissão que investiga a vida passou a ter respaldo legal, com a sanção da Lei Federal nº 6.684. Desde então – como organismo vivo – a manutenção, evolução e adaptação dessa classe profissional tem sido garantida graças à harmonia e à inter-relação entre os profissionais atuantes nesse universo que é a Biologia.

Confira a linha do tempo da profissão Biólogo e da aprovação da Lei 6.684/1979:

• 1934 – Criado o curso de HISTÓRIA NATURAL na Faculdade de Filosofia da USP - primeiro curso de Ciências Biológicas

• 1963 – O curso de História Natural é desmembrado em CIÊNCIAS BIOLÓGICAS e Geologia

• 1969 – O DR. OSWALDO FIDALGO, biólogo, substituiu o antigo Diretor Geral do Instituto de Botânica de São Paulo, assumindo o cargo definitivamente. Tal fato é questionado e contestado, visto que, na época, a profissão de Biólogo não era regulamentada, de modo que era possível entender como ilegal os biólogos ocuparem cargos públicos de Chefia, Diretoria e Assessoria.

• Década de 1970 - Diversos biólogos são multados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) sob alegação de prática de diferentes atividades sem a devida autorização e/ou regulamentação.

• 1970 – Associação Brasileira de Biólogos e a Associação Paulista de Biologistas enviam ao Ministério do Trabalho minuta de Projeto de Lei para Regulamentação da Profissão de Biólogo

• 1979 – Após um período de quase 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Lei dos Biólogos e Biomédicos entra na pauta legislativa e é aprovado. Em 3 de setembro de 1979, a nova lei federal, de número 6.684, é publicada no Diário Oficial da União.

Naturalista, biologista ou Biólogo?

Os profissionais hoje conhecidos como Biólogos já tiveram diferentes designações. No Brasil, a profissão, na época denominada naturalista, teve início após a chegada da família real, em 1808, ano em que foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Teve maior consolidação quando da criação do Museu Nacional, dez anos depois, em 1818, por ser esta a primeira instituição científica brasileira.

Antes da Lei do Biólogo (Lei 6.684/1979), pode-se considerar como marco normativo para a profissão no país a publicação do Decreto de 25 de maio de 1810, o qual ordena o emprego do botânico Kancke como "Diretor das culturas das plantas exóticas dos Jardins e Quintas Reais" do JBRJ. Assim, muito embora o curso de História Natural (primeiro curso de Ciências Biológicas do Brasil) date de 1934, a profissão de Biólogo (ex-naturalista e biologista) já era exercida no país por profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, o que a torna uma das profissões mais antigas no Brasil.

*O termo "biologista", usado em meados do século passado, abrangia os vários profissionais da área biológica, inclusive os médicos e os profissionais de enfermagem, de modo que passou a ser entendido como inadequado para se referir especificamente ao Biólogo

Como surgiu o interesse na criação de uma Lei para reconhecimento da profissão Biólogo?

Entre a criação específica do curso de Ciências Biológicas e o advento da Lei do Biólogo, 16 anos se passaram. Nesse intervalo, o número de alunos formados em Ciências Biológicas aumentou e o mercado de trabalho no segmento estava em expansão. Aos poucos, crescia o número de formados que não seguiam a carreira acadêmica e de docência, aumentando o número de Biólogos atuantes em outras atividades profissionais.

Como não havia regulamentação da profissão, era comum que os profissionais fossem remunerados como professores, ainda que ocupassem diversas funções nas instituições. Por realizarem atividades muitas vezes ligadas à saúde e às engenharias, bem como funções contempladas por regulamentação de outras categorias, não raro os biólogos eram multados por exercício irregular de atividade profissional.

Assim, os Biólogos sentiram cada vez mais a necessidade de buscar o reconhecimento legal da profissão exercida há mais de um século no Brasil. Inicialmente, a partir de 1950, foram criadas em vários estados brasileiros as associações de naturalistas, mais tarde denominadas associações de biologistas e, por fim, de Biólogos, servindo como instrumento de congregação e organização dos profissionais.

Já na década de 1970, os profissionais organizados nas associações passaram a ter como principal objetivo a regulamentação da profissão de Biólogo. Em 13 de outubro de 1970, foi aprovado em Assembleia Geral pela Associação Brasileira de Biólogos e pela Associação Paulista de Biologistas a minuta de um Projeto de Lei para Regulamentação da Profissão de Biólogo, a qual foi enviada ao Ministro do Trabalho Dr. Júlio Barata.

Mesmo após o envio do projeto e em pleno Regime Militar, as movimentações persistiram por todo o país, mobilizando, inclusive, estudantes e professores dos cursos de Ciências Biológicas, que realizaram uma greve nacional. Quase dez anos se passaram e o projeto de lei enviado em 1970 havia desaparecido do gabinete do Ministério do Trabalho. Mas a sinergia dos estudantes, das associações, das instituições de ensino e dos profissionais sensibilizaram alguns deputados federais, que elaboraram projetos próprios.

O de autoria de Adhemar Ghisi estava com a tramitação mais adiantada e, com a união ao projeto dos biomédicos, foi possível sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Foi, então, em 3 de setembro de 1979, publicada no Diário Oficial da União a nova lei federal, de número 6.684, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico e, entre outras providências, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.

E qual o papel do Conselho nesse contexto?

A Lei 6.684/1979 criou um único Conselho Federal e um único grupo de Conselhos Regionais para as categorias profissionais de Biologia e Biomedicina. Somente em 1983 foi instituído o Conselho Federal de Biologia, em específico, e, em 1986, foram criados os primeiros cinco Conselhos Regionais de Biologia.

O Conselho Federal, desde então, já publicou, ao longo dos anos, centenas de Resoluções que regulamentam de modo cada vez mais aprofundado o exercício da profissão de biólogo, ampliando o mercado de trabalho normativamente reconhecido para essa categoria.

Já os Conselhos Regionais têm sido essenciais para tornar mais efetivo o papel de fiscalização do exercício profissional, protegendo a sociedade e o mercado de trabalho do biólogo. Isso porque, ao fiscalizar, os conselhos regionais impedem que pessoas inabilitadas exercitem as atividades profissionais regulamentadas, combatem a falta de ética profissional, valorizam a profissão e viabilizam que tais atividades sejam praticadas por aqueles com competência e capacidade técnica para tanto, mitigando potenciais riscos enfrentados pela sociedade como um todo.

Revista O Biólogo: Edição Especial comemorativa

Unindo passado e futuro, o CRBio-01 preparou Edição Especial da Revista O Biólogo em uma versão interativa, com conteúdo multimídia para colorir com vídeos, áudios e imagens as conquistas obtidas pelos Biólog@s ao longo dos anos. Confira agora no link: https://crbio01.gov.br/biologo40anos/

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Depoimentos

Nas suas centenas de edições, as publicações promovidas pelo CRBio-01 - como o Jornal da Biologia e a Revista O Biólogo - foram instrumentos de descoberta das perspectivas de muitos Biólogos que, nas suas diversas áreas de especialização, contribuíram indubitavelmente para o desenvolvimento das Ciências Biológicas no Brasil e também para a valorização dessa carreira.

Reproduzimos aqui alguns desses depoimentos, colhidos ao longo dos anos, de Biólogos que falaram nas suas entrevistas sobre a regulamentação da profissão e sobre os Conselhos de Biologia.

“A Associação Paulista de Biologistas** e o Conselho Regional de Biologia contribuíram para que o Biólogo passasse a existir no cenário nacional, como campo de trabalho supostamente definido, mais concretamente a partir de 1979. Conseguimos, juntamente com muitos colegas abnegados, fazer com que as 'autoridades' de determinadas áreas da sociedade brasileira se interessassem em consultar e ouvir a comunidade dos Biólogos nos assuntos de interesse coletivo, regional ou nacional, em áreas nas quais podemos efetivamente colaborar. Os Biólogos saíram da zona de sombra, mostrando-se à sociedade. A Associação e o Conselho muito certamente conseguiram unir e politizar o nosso limitado, mas muito promissor universo profissional."

Prof. Dr. Sérgio Melhem – foi o 1º Presidente da Associação Paulista de Biologistas e 1º Presidente do Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (Galeria - Mar/Abr 1996)

**após regulamentação, passou a se chamar Associação Paulista de Biólogos.

“Antes de existir a carreira, os Biólogos de São Paulo estavam reunidos numa Associação Paulista de Biólogos, que foi iniciativa de um colega, o Prof. Sergio Melhem. Foi ele quem realmente congregou vários Biólogos, principalmente daqui do Instituto de Botânica, e de outras instituições, para que se criasse a Associação, liderada inicialmente por ele, depois pela Dra. Noemy Tomita, e em parte por mim. A Associação trabalhou e fez uma proposta para a criação de uma profissão, que entrou um pouco em choque com os interesses dos biomédicos, que também estavam formando uma profissão. Na época então, fundiram-se e criaram uma carreira única de Biólogos e biomédicos. Mais tarde, os biomédicos se separaram, porque eles têm uma atividade mais profissional de laboratórios, que não é a prioridade primeira dos Biólogos, que por sua vez estão mais interessados na pesquisa e docência. Trabalhamos numa época muito difícil, foi uma luta realmente muito cansativa e desgastante, mas finalmente conseguimos. O Dr. Paulo Nogueira Neto, que também recebeu a Ordem de Mérito Científico na categoria Grã-Cruz trabalhou muito para a regulamentação da profissão. Alguns outros professores da USP, como Prof. Luiz Edmundo Magalhães, Crodowaldo Pavan da SBPC, também foram muito importantes. Mas acho que a Dra. Noemy Tomita, sem dúvida foi e ainda é uma pessoa muito importante no desenvolvimento da carreira profissional de Biólogo."

Dra. Sonia Machado de Campos Dietrich – Conselheira Efetiva do CFBio (Galeria, Abril/1998)

“Com a criação dos Conselhos de Biologia começou a se criar uma consciência de classe. Como temos Biólogos em muitas áreas diferentes, é muito complicado reunir todos em torno de um único objetivo. Não foi apenas uma necessidade de criar uma consciência de classe que nos uniu para formar os conselhos, e sim, havia uma necessidade premente para termos direito de trabalhar."

Dr. Adauto Ivo Milanez – Presidente do CRBio-1 (Galeria – Dezembro/1998)

“A Associação Paulista de Biólogos, que foi a antecessora à nossa regulamentação profissional, começou a dar unidade ao grupo de Biólogos, congregando-o, e discutindo os destinos da classe. Essa iniciativa redundou na elaboração de um projeto de regulamentação da carreira de Biólogo, e na criação dos Conselhos de Biologia. Graças à ação desses Conselhos, os Biólogos estão se conscientizando. Os Encontros de Biólogos que o CRBio-1 promove anualmente são importantes, principalmente ao abordar temas que garantam maior unidade da classe, e não apenas temas científicos. A união precisa estreitar-se e cabe ao nosso Conselho promover essa agregação."

Dr. Carlos Eduardo de Matos Bicudo – Instituto de Botânica (Galeria – Agosto/2000)

“Meu envolvimento com as questões profissionais dos Biólogos começou muito antes da instalação dos Conselhos Regionais. Em 1978 e 1979 participei da campanha pela regulamentação da profissão de Biólogos em São José do Preto e região, como representante da Associação Paulista de Biólogos. Fazíamos palestras, organizávamos mesas-redondas e debates, dos quais também participavam professores de outras Universidades, como os Professores Luís Carlos Gomes Simões e Renato Basile, do Instituto de Biociências da USP, São Paulo. Atividades semelhantes eram realizadas por todo o País, em outras faculdades com cursos de Ciências Biológicas. Com a aprovação da Lei 6.684 em setembro de 1979, todos os esforços foram direcionados para a constituição do primeiro Conselho Federal de Biologia. Nesta época eu era membro do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Biólogos (APAB), onde atuei até 1987. Nesse período fui credenciado pelo CFBio para proceder o cadastramento de Biólogos na região de São José do Rio Preto, visando a obtenção de Registro Profissional. Com a criação e instalação do Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS) em maio de 1987, fui eleito conselheiro titular nos dois primeiros mandados. Além de Conselheiro, fui vice-presidente da diretoria ao lado da Dra. Noemy Y. Tomita (Presidente), em três mandatos. Foi uma experiência marcante e extremamente gratificante. Com a criação do CFBio e CRBios temos o registro profissional de Biólogos de todo o País e a elaboração de normas e regulamentos legais embasando o exercício da profissão, bem como as relações entre Biólogos e as relações destes com a sociedade. É a partir deste momento que a sociedade brasileira passa a ver o Biólogo como categoria profissional. A atuação para a criação do cargo de Biólogo no serviço público federal, dos Estados e de muitos Municípios, a participação na elaboração de várias leis federais e estaduais, relacionadas aos diversos campos da Biologia, mas que dizem respeito à toda sociedade, são apenas algumas das realizações dos CRBios como contribuição da classe. Cada vez mais e mais Biólogos tomam conhecimento dessas atividades e da importância dos Conselhos, o que facilita a união da classe. Creio que esta união deverá aumentar ainda mais com a tendência de maior interação entre as disciplinas e o tratamento integrado das questões biológicas sem a excessiva compartimentalização atual. O reconhecimento da profissão e atuação firme e decidida dos CRBios na defesa dos Biólogos têm contribuído muito para essa aproximação."

Prof. Dr. Wlademir João Tadei – Conselheiro Efetivo do CRBio-1 (Galeria , Dezembro/2001)

“Desde os meus tempos de graduação no IB/USP a Dra. Noemy Yamaguishi Tomita me incentivou a participar da APAB e da mobilização pela regulamentação de nossa profissão. Em função deste envolvimento, no início de 1978, assumi a coordenação desta luta na região de Campinas, organizando abaixo-assinados, chuvas de aerogramas e a paralisação das atividades do Curso de Ciências Biológicas, no sentido de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um texto que atendesse o interesse dos Biólogos. Após a minha contratação passei a representar o corpo docente do Instituto de Biologia da UNICAMP nas negociações que resultaram na aprovação da Lei 6.684 de três de setembro de 1979."

Dr. Carlos Alfredo Joly – Conselheiro Suplente do CFBio (Galeria, Dezembro/2002)

*Texto originalmente publicado na edição especial do Jornal “Biologia", ano 9, nº 117, de agosto de 2004.