Profissional

Análise de Histórico Escolar

REQUISITOS NA FORMAÇÃO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

A lei nº 6.684/1979, ao regulamentar a profissão de BIÓLOGO determinou que o exercício da mesma é privativo dos portadores de diplomas devidamente registrados de bacharel ou licenciado em História Natural ou Ciências Biológicas em todas as suas especialidades, ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, expedidos por instituições brasileiras oficialmente reconhecidas.

A partir da vigência da Resolução CFBio nº 213/2010, posteriormente alterada pela Resolução 300/2012, foram estabelecidos os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

Essas exigências definem as cargas horárias da formação específica dos concluintes dos cursos de Ciências Biológicas – até dezembro de 2015 deverão ter cursado, no mínimo, 2.400 horas de componentes curriculares das Ciências Biológicas. Após essa data, a atuação profissional exige uma carga horária mínima de 3.200 horas dos mesmos conteúdos.

O não-atendimento à exigência da carga horária não impede o registro profissional, na medida em que é possível fazer a complementação da mesma através de atividades de educação continuada, complementares à graduação, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção, previstas na mesma norma legal.

Caso não atenda o previsto na norma, o profissional será informado da carga horária a ser complementada. No atendimento a essa exigência deverá encaminhar requerimento, juntamente com cópias autenticadas dos documentos comprobatórios indicados abaixo. A documentação também poderá ser entregue pessoalmente no CRBio-01, dispensando nesse caso a autenticação das cópias que será feita mediante apresentação das mesmas e os documentos originais.

Veja como é possível fazer a complementação de carga horária:

a) comprovantes de conclusão de disciplinas cursadas com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação legalmente reconhecidos;

b) comprovantes de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, limitados ao máximo de 120 horas e emitidos por Instituições legalmente reconhecidas;

c) certificados de conclusão de cursos de Especialização legalmente reconhecidos, com histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso reconhecido pela CAPES/MEC, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.

A documentação será objeto de análise pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) e caso o Biólogo não atinja a carga horária mínima necessária, será notificado sobre as pendências existentes, devendo apresentar um novo requerimento de complementação com comprovantes de novas atividades.

Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente. A prestação do serviço poderá ser em caráter emergencial mediante preenchimento de requerimento de apresamento devidamente justificado e documentado.

Para obter o requerimento para complementação da carga horária clique aqui.

A partir da Resolução CFBio Nº 300/2012, foram estabelecidos alguns critérios para a atuação dos Biólogos, com o intuito de garantir maior capacitação do profissional na execução de serviços nas diversas áreas de conhecimento das Ciências Biológicas, de modo a proteger a sociedade.

Para esclarecer os requisitos estabelecidos pelo CFBio e como atendê-los, o CRBio-01 preparou um pequeno guia. Para acessar o guia, clique aqui

OUTRAS INFORMAÇÕES

Cursos de Graduação

Para obter informações sobre os as Instituições que oferecem cursos de Ciências Biológicas acesse o link http://emec.mec.gov.br/emec/nova.

Para obter informações sobre o desempenho dessas Instituições no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE acesse o link: http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes/.

Para obter informações sobre os cursos de Biologia agraciados com o Selo CFBio de Qualidade acesse o site www.cfbio.gov.br.