Cancelamento


Encerramento das atividades profissionais, a pedido do Biólogo

Validade vencida (registro provisório)

Aplicação de pena em infração disciplinar

Decisão judicial

Falecimento


Os Biólogos que não estiverem exercendo suas atividades profissionais podem solicitar o cancelamento de seu registro junto ao CRBio-01, conforme previsto na Resolução CFBio nº 16/2003, cientes de que não mais poderão desenvolver qualquer atividade nas diferentes áreas das Ciências Biológicas.

Registro Provisório Vencido: Os Biólogos que tiveram seu registro provisório vencido e não promoveram a renovação no período previsto, são automaticamente cancelados.

Decisão judicial ou processo ético-disciplinar: Para os Biólogos que foram condenados por decisão judicial ou processo ético-disciplinar e que foram penalizados com o cancelamento do seu registro profissional, o processamento administrativo é definido obedecendo as determinações legais.

Falecimento: Nos casos de falecimento, um familiar deve encaminhar correspondência ao CRBio-01, juntando cópia do Atestado de Óbito, bem como dos documentos de identificação profissional do Biólogo (cédula e carteira) originais.


Como solicitar o Cancelamento do registro:


1º Passo - Abertura On-Line do Requerimento de Cancelamento

https://portal.crbio01.gov.br/spw/consultacadastralnovo/Principal.aspx

Clicar em "BIÓLOGO - REQUERIMENTOS" e preencher os dados de acesso;

Selecionar a opção "Cancelamento de Registro.


2º Passo - Documentação

Anexar documentos comprobatórios do motivo de cancelamento.


EXEMPLOS de documentação:

- DEMISSÃO ou EXONERAÇÃO: cópias da CTPS das páginas onde constam a foto, a "Qualificação Civil", as folhas nas páginas "Contrato de Trabalho" onde está a baixa do último contrato de trabalho e da seguinte em branco; se Funcionário público, adicionar atestado atual de exoneração expedido pelo Setor de Recursos Humano do órgão.

- ATUAÇÃO EM OUTRA ÁREA: apresentar declaração da empresa ou da entidade em papel timbrado, original, comprovando a função exercida atualmente e detalhando as atividades executadas, além das cópias da CTPS, referente às páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho e da seguinte em branco; se funcionário público, publicação no DOU.

- APOSENTADORIA: cópia do comprovante de aposentadoria; se funcionário público, publicação no DOU.

- RESIDÊNCIA NO EXTERIOR: apresentar documentos que comprovem a estadia no exterior.


3º Passo - Efetuar pagamento do boleto gerado automaticamente;


4º Passo - Entrega da Documentação (via Correios ou pessoalmente)

a) Requerimento de Cancelamento assinado;

b) Cédula e Carteira de Identificação Profissional (originais) emitido pelo CRBio-01.


ATENÇÃO: O cancelamento obriga a devolução dos documentos de identidade profissional no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, diretamente na sede do CRBio-01, das Delegacias Regionais ou via Correios, mediante postagem de Carta Registrada, preferencialmente, com Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex, para evitar extravios. A data de postagem nos Correios será considerada data de entrega.

Para o atendimento presencial é necessário realizar o agendamento através do site: https://crbio01.gov.br/agendamento/

Somente após o cumprimento de todas as exigências, acima listadas, o processo poderá ser analisado e encaminhado para deliberação do Plenário do CRBio-01.


Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.


Valores taxas cobrados para prestação do serviço

Taxa de Solicitação de Cancelamento: R$ 37,24

Anuidade Proporcional em Duodécimos*: Veja em Taxas.


* O pedido de Cancelamento realizado até o dia 31 de março isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento (taxa paga e protocolo dos documentos). Após essa data, a anuidade será cobrada proporcionalmente, em duodécimos.


IMPORTANTE:

- O simples pagamento da taxa de Cancelamento sem a entrega de toda a documentação listada anteriormente não garante o processo de cancelamento, visto que, mesmo após a entrega de toda documentação, o pedido de cancelamento será analisado pela Fiscalização deste CRBio-01.

- Em momento futuro, caso deseje retornar à atividade profissional, o Biólogo deverá solicitar a reativação do registro.







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