Empresas - Anuidade


O Conselho Federal de Biologia (CFBio), através da Resolução nº 535 de 2019, fixou a Anuidade de 2020 para pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:

tabela

O boleto para pagamento de anuidade/taxa de renovação de TRT será enviado ao endereço cadastrado no registro de cada pessoa jurídica inscrita no Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01).

Será cobrado o valor de R$ 48,10 para cada Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) da pessoa jurídica. Além disso, sempre que houver atualização do seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

O pagamento da anuidade, até 31 de março de 2020, será efetuado em qualquer agência bancária do país. As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2020, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros de 1% ao mês.

Acesse o texto completo da Resolução nº 535/2019 aqui para saber mais.



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