Taxas e Emolumentos


Tabela de valores e Taxas de emolumentos

Descrição

Valor

Inscrição de Pessoa Física

R$ 86,61

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$ 356,08

Cédula de Identidade

R$ 59,67

Carteira de Identidade Profissional

R$ 86,61

Segunda Via de Cédula

R$ 59,67

Segunda Via de Carteira

R$ 86,61

Substituição de Cédula de Identidade Profissional (novo modelo)

R$ 29,83

Certidões/Certificados/Atestados/Renovação de TRT

R$ 59,67

Certidão de Acervo Técnico (eletrônica ou manual)

Gratuito

Registro Secundário

R$ 71,22

Título de Especialista

R$ 359,95

Termo de Responsabilidade Técnica – TRT

R$ 238,68

Multa Eleitoral (5% da anuidade)

R$ 33,68

Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência

R$ 46,20

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

R$ 138,85



Anuidade proporcional para novas inscrições de Pessoas Físicas

Mês

Valor da anuidade (R$)

Meses do ano

Duodécimos (R$)

Meses a serem cobrados

Valor da Proporcionalidade a ser cobrado (R$)

JANEIRO

505,28

12

42,11

12

505,28

FEVEREIRO

538,96

12

44,91

11

494,05

MARÇO

606,33

12

50,53

10

505,28

ABRIL

673,70

12

56,14

9

505,28

MAIO

673,70

12

56,14

8

449,13

JUNHO

673,70

12

56,14

7

392,99

JULHO

673,70

12

56,14

6

336,85

AGOSTO

673,70

12

56,14

5

280,71

SETEMBRO

673,70

12

56,14

4

224,57

OUTUBRO

673,70

12

56,14

3

168,43

NOVEMBRO

673,70

12

56,14

2

112,28

DEZEMBRO

673,70

12

56,14

1

56,14




Observação: os valores e taxas são normatizados pela Lei Federal 12.514/2011 e, no ano de 2024, pela Resolução CFBio nº 665/2023.

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