Profissional

Título de Especialidade Profissional

Informações preliminares
– São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).

– Solicitações para áreas distintas devem ser feitas em requerimentos separados.

– A taxa referente à solicitação do Título de Especialidade Profissional, em 2025, é de R$373,30. O boleto é enviado por e-mail após o recebimento da documentação.

Quem pode solicitar o Título de Especialidade Profissional (TEP)
Podem solicitar o Título de Especialidade Profissional os biólogos que cumpram os requisitos abaixo. O interessado deverá reunir toda a documentação exigida e enviá-la por e-mail ao CRBio-01 através do e-mail crbio01@crbio01.gov.br.

a) Registro ativo no Sistema CFBio/CRBios por, no mínimo, cinco anos (corridos ou alternados);

b) Experiência profissional comprovada, exclusivamente por meio de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), de pelo menos três anos (corridos ou alternados) de atividades desenvolvidas na área de especialidade pretendida.

Como solicitar o Título de Especialidade Profissional (TEP)
Para solicitar o Título de Especialidade Profissional, o(a) biólogo(a) deverá reunir toda a documentação exigida na resolução pertinente e enviá-la por e-mail ao CRBio-01 através do e-mail crbio01@crbio01.gov.br.

Documentação exigida:

- Formulário de solicitação do TEP; (clique aqui)

- Comprovante de Experiência Profissional (ART e/ou CAT).

Importante
- Após o recebimento dos documentos acima, o CRBio-01 encaminhará via-email boleto com taxa de apreciação da solicitação de Título de Especialidade;

- Não se esqueça de conferir toda a documentação antes de encaminhá-la, pois a sua solicitação somente poderá seguir para análise se acompanhada de todos os documentos exigidos.

Regulamentação
A concessão do Título de Especialidade Profissional é regulamentada pela Resolução CFBio nº 674/2023, revogando normativas anteriores que tratavam do assunto. Dentre os dispositivos presentes na Resolução, vale destacar:

– São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).

– Os Conselhos Regionais de Biologia somente poderão registrar os Títulos de Especialidade Profissional de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Biologia que regulamentam as áreas de atuação dos biólogos.

– Os Títulos de Especialidade Profissional registrados nos CRBios têm validade por tempo indeterminado, enquanto o registro estiver ativo dentro do Sistema CFBio/CRBios.

Prazo para realização do serviço
Até 60 (sessenta) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.