Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados o Conselho Regional de Biologia(CRBIO-01), na condição de controlador, indica como encarregada ou DPO(Data Protection Officer) a funcionária Sueli de Oliveira Bonafé Santos.

Dados do Encarregado(Art.41. da LGPD)

I. Nome e cargo do encarregado: Sueli de Oliveira Bonafé Santos/Gerente Administrativo

II. Localização: Rua Manoel de Nóbrega,595, Paraíso

III. Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 9h00 às 16h00

IV. Telefone e e-mail: (11) 3884-1489/ dpo@crbio01.gov.br

Art 41 §2 - As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.