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Biologia em pauta

CRBio-01 participa de Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Visando a entender a complexidade da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709/2018, o Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) participou, ontem (06/02), do “Seminário acerca da Lei Geral de Proteção de Dados aos Conselhos de Profissões Regulamentadas”, promovido pela Câmara dos Profissionais Registrados nos Conselhos e Ordens do Estado de São Paulo, com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo.

O Seminário contou com palestras de advogados e promotores sobre a lei, que terá vigência a partir de agosto deste ano e trará nova realidade aos Conselhos, não só na sua atuação fiscalizatória, mas, também, nas análises e julgamentos de processos administrativos.

“Com as palestras, pudemos ter uma visão geral da lei e esclarecimentos importantes para definir o rumo a tomar. Vamos iniciar a revisão de nossos contratos, implementar medidas de segurança de rede e de dados e instituir protocolos adequados antes mesmo da vigência da lei, pois lidamos com informações individuais que devem ser preservadas. O cuidado com esses dados e a segurança da informação são muito importantes”, ponderou Sueli Bonafé Santos, gerente administrativa do CRBio-01.

Para Steven Tsukamoto, analista de Tecnologia da Informação do CRBio-01, o seminário foi importante para entender os princípios da lei e de que forma uma entidade pública deverá proceder para atendê-la. “A nova lei complementa a Lei de Acesso à Informação, de modo que a transparência vai continuar sendo cumprida pelo CRBio-01”, explicou Steven.

“Por outro lado, teremos que estudar o redesenho de alguns processos, determinando a finalidade dos dados com que lidamos e avaliando os riscos aos quais estamos expostos, para aprimorar a segurança de nosso banco de dados”, completou.