28 de março de 2019 - Está tramitando na Câmara do Deputados um Projeto de Lei (1559/2019) que dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais de Saúde.
O CRBio-01 apoia a luta pela aprovação do PL, de autoria do deputado Fred Costa, ao lado de outros Conselhos profissionais.
De acordo com o texto do PL, a regulamentação dos procedimentos específicos a serem realizados pelos especialistas ficará sob a responsabilidade do respectivo conselho.
Neste momento, o PL está aguardando despacho do presidente da Câmara do Deputados. No site do Congresso é possível participar da enquete sobre o PL. Acesse e vote a favor dos Biólogos!