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Biologia em pauta

Lei Complementar inclui Biólogos para atividade de limpeza e desinfecção de reservatórios, em Santos

29 de novembro de 2016 - Na cidade de Santos, no litoral paulista, a Lei Complementar 949/2016, de autoria do vereador Sérgio Caldas Santana, inclui os Biólogos entre os profissionais habilitados para a execução de limpeza e desinfecção de reservatórios de água para consumo humano.

Antes da alteração, a Lei Complementar 936 permitia que a atividade fosse executada somente por “engenheiro químico responsável e técnico químico habilitado, com os respectivos números de registro nos Conselhos Profissionais” – passando a “biólogo e/ou engenheiro químico e/ou técnico químico habilitados, com os respectivos números de registros nos Conselhos Profissionais".

A Lei Complementar 949 já está em vigor desde o dia 1ª de novembro de 2016.


Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada, Assessoria de Imprensa do CRBio-01