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Conama abre consulta pública sobre resolução que normatiza transparência na emissão de ASVs

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abriu, em 21 de fevereiro, uma consulta pública para receber contribuições sobre uma proposta de resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) em atividades agrossilvipastoris.

De acordo com o Conama, o objetivo da proposta é padronizar os critérios para a emissão desses atos autorizativos em nível nacional e promover a integração de dados.

As contribuições à proposta podem ser feitas por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 9 de abril.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial. Em seguida, a matéria será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, para deliberação no Plenário do Conama.

Clique no link para acessar a consulta pública.

(Publicado em 11 de março de 2025)