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Biologia em pauta

Nota de Repúdio ao PL 364/2019

O CRBio-01 vem a público afirmar seu repúdio ao Projeto de Lei nº 364/2019, aprovado no último dia 20 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo – ou seja, se não houver recursos, o texto não vai a plenário e segue para votação no Senado Federal.

O PL altera o Código Florestal, flexibilizando a exploração agropecuária em áreas de formações predominantemente não florestais. De acordo com estimativas da Fundação SOS Mata Atlântica, isso significa que 48 milhões de hectares de campos nativos deixarão de estar protegidos pela legislação ambiental, o que abrange, segundo a Fundação, “50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia”.

Embora essas áreas não sejam ocupadas por florestas, elas têm grande importância ecológica e provêm diversos serviços ecossistêmicos, tais como a manutenção dos aquíferos e o sequestro de carbono da atmosfera. São regiões estratégicas para a biodiversidade e para a segurança hídrica e climática brasileira.

O Ministério do Meio Ambiente e inúmeras organizações da sociedade civil já expressaram sua veemente oposição ao PL, que representa um retrocesso de proporções colossais na história da proteção ambiental no país. Os danos à biodiversidade brasileira serão gigantescos – e irreparáveis.

O CRBio-01, cuja área de atuação – São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – será seriamente afetada se esse projeto de lei for aprovado – se junta a essas organizações e trabalhará incansavelmente para que o PL não se transforme em uma lei incrivelmente prejudicial a todos os brasileiros.

A defesa do meio ambiente não é inimiga do desenvolvimento: o CRBio-01 acredita que o desenvolvimento sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável é possível e trabalha, todos os dias, pela conscientização da sociedade acerca do tema.

Foto: Campo úmido com veredas (buritizal) na cidade de Chapada dos Guimarães-MT, de autoria de João Batista de Pinho.

(Publicado em 27 de março de 2024)