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Biologia em pauta

Após pedido do CRBio-01, Ubatuba permite que Biólogos ocupem cargo de fiscal ambiental

Após manifestação do CRBio-01, o município de Ubatuba, no litoral norte do estado de São Paulo, passou a permitir que Biólogos e Biólogas ocupem o cargo de fiscal ambiental na prefeitura local.

O cargo era anteriormente restrito a profissionais com formação em engenharia agrônoma, ambiental, civil ou florestal.

O CRBio-01 questionou no ano passado o edital 5/2023 de concurso público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, já encerrado. Como resultado da ação do Conselho, o município publicou em dezembro de 2023 a Lei Municipal n°4.585, que, entre outras medidas, incluiu os graduados em Ciências Biológicas entre os profissionais aptos a ocupar o cargo de fiscal ambiental.

O CRBio-01 trabalha para garantir os direitos da categoria quanto ao exercício profissional na administração pública. Precisamos da sua colaboração: caso identifique um edital de concurso que descumpra a lei, informe ao Conselho.

(Publicado em 29 de fevereiro de 2024)