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Biologia em pauta

Atuação de Biólogos em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Os profissionais Biólogos são técnica e legalmente habilitados para atuarem em processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

Segundo a Resolução CFBio 581/2020, os Biólogos poderão atuar em licenciamentos e trâmites administrativos em intervenções que alterem regime, potabilidade, quantidade ou qualidade dos corpos de água.

Os Biólogos poderão exercer Responsabilidade Técnica – RT, coordenação, execução, assessoria e diversas outras atividades técnicas nos processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, respeitadas sua formação e experiência comprovada.

Vale ressaltar que isso não engloba estudos e projetos hidráulicos, geológicos, hidrológicos e hidrogeológicos.

É sempre importante lembrar: a atuação profissional legal pressupõe o registro regular no CRBio e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.

(Publicado em 16 de maio de 2023)