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CRBio-01 reivindica e conquista inclusão de Biólogos para elaboração de Laudo Técnico de Identificação de Fitofisionomias em Mato Grosso

Por solicitação do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01), após denúncia de profissionais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) retificou termo de referência, passando a incluir o profissional Biólogo registrado no CRBio como habilitado a elaborar Laudo Técnico de Identificação de Fitofisionomias.

Fitofisionomia é o tipo de vegetação típica em uma região ou local, e sua identificação consiste na descrição de sua aparência geral e de características que podem ser normalmente associadas a ela, mesmo que ocorra em outra localidade. Trata-se, portanto, de uma atividade plenamente contemplada como área de atuação dos profissionais da Biologia, conforme a Resolução CFBio nº 480 de 2018.

O termo de referência impugnado e modificado tem como objetivo padronizar a elaboração do Relatório Técnico de Identificação de Fitofisionomias no âmbito do estado de Mato Grosso, a fim de melhorar a eficiência da análise das informações apresentadas e a conferência na vistoria técnica.

“A inclusão dos Biólogos e Biólogas nessa atividade, no contexto de Mato Grosso, representa uma importante conquista para a categoria profissional, pois a região abrange diferentes formações vegetais e apresenta grande demanda de mercado no segmento de identificação de fitofisionomias”, ressalta a Bióloga Lia Matelli, Analista de Fiscalização do CRBio-01.

“Mesmo após a modificação conquistada, o processo administrativo relacionado ao Termo de Referência permanecerá aberto no CRBio-01, para que ações sejam tomadas em face de eventuais relatos ou reclamações de profissionais sobre a aplicação do termo pela SEMA-MT”, explica a Bióloga.

Fiscalização

Uma das funções da equipe de Fiscalização do CRBio-01 é a identificação de editais irregulares na jurisdição do Regional (SP, MT e MS), que, por exemplo, excluam indevidamente profissionais Biólogos e Biólogas e/ou empresas que possuam Biólogos como responsáveis técnicos.

Caso se depare com um edital ou termo que entenda ser irregular, envie um aviso para o e-mail denuncie_certames@crbio01.gov.br.

O CRBio-01 está sempre atento aos direitos dos profissionais da Biologia e zela pelo respeito às prerrogativas legais do exercício da profissão.

(Publicado em 21 de fevereiro de 2022)