Em atenção à legislação pertinente, o Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) implementou o Projeto Arquivístico, que envolve a realização de triagem de todos os documentos físicos em posse do Conselho, para descarte adequado ou digitalização, com o objetivo estratégico de melhorar a eficácia, a eficiência e a integração dos processos internos, resguardando a memória e história do CRBio-01.
O projeto tem fundamento no fato de o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Arquivo Nacional, ter publicado a Portaria n° 398 de 25 de novembro de 2019, que determina que os Conselhos de Fiscalização Profissional devem seguir o Código de Classificação de Documentos – CCD, a Tabela de Temporalidade Documental – TTD e Destinação dos Documentos do Arquivo.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
Nesse contexto, no âmbito do Projeto Arquivístico, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CRBio-01 publica Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para fazer saber que, a partir do trigésimo dia da data de publicação do edital (01/02/2022), se não houver oposição, serão eliminados 66 metros lineares de documentos relativos às áreas do Financeiro, Compras, Comunicação, Fiscalização, Tesouraria do Conselho.
Os interessados, no prazo citado, poderão peticionar à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CRBio-01 a retirada ou a cópia de documentos avulsos ou de processos.
Acesse o edital completo clicando aqui.
(Publicado em 08 de janeiro de 2022)