Por solicitação do CRBio-01, a Prefeitura Municipal de Araraquara, no estado de São Paulo, passou a incluir o Biólogo como possível responsável técnico em um processo licitatório para a contratação de serviços de sanitização.
Inicialmente, a Prefeitura de Araraquara estabeleceu que apenas químicos poderiam constar como responsáveis técnicos no Processo Licitatório 1644/2021, Pregão Presencial 018/2021, para a contratação de uma empresa para a realização de serviços de sanitização.
O CRBio-01, então, enviou um ofício à Prefeitura para informar sobre as atribuições legais dos Biólogos e Biólogas e requerer a inclusão desses profissionais no edital. Após receber o ofício, a Prefeitura Municipal de Araraquara passou a aceitar profissionais com registro no Conselho Regional de Biologia como possíveis responsáveis técnicos.
O edital, ainda sem a modificação que inclui os Biólogos como possíveis responsáveis técnicos, pode ser encontrado no link: http://www.araraquara.sp.gov.br/portal-transparencia-saude/PP_018_2021_serviosdesanitizao_COVID19.pdf
O documento confirmando a inclusão dos Biólogos no edital pode ser encontrado no link: Clique aqui
As propostas devem ser entregues no dia 10 de junho, às 10h, na Secretaria de Saúde do município, na Rua Expedicionários do Brasil, 3098 - Centro - Araraquara – SP.
O CRBio-01 continua a monitorar editais e trabalhar para garantir os direitos de Biólogos e Biólogas. Quaisquer casos suspeitos devem ser informados ao Conselho pelo e-mail denuncie_certames@crbio01.gov.br
(Publicado em 09 de junho de 2021)