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Biologia em pauta

A regulamentação da profissão de Biólogo

A profissão de Biólogo remonta à fundação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, após a chegada da família real ao Brasil em 1808. Ali, com a designação de naturalistas, trabalharam os primeiros Biólogos, o que torna nossa profissão uma das mais antigas do país.

A Faculdade de Filosofia da USP criou em 1934 o curso de História Natural, que foi desmembrado em Ciências Biológicas e Geologia em 1963. Ao longo da década de 60, os graduados em Ciências Biológicas começaram a entrar no mercado de trabalho e exercer funções contempladas por regulamentação de outras categorias, principalmente nas áreas de saúde e engenharia. Como nossa profissão não era regulamentada, os Biólogos frequentemente encontravam entraves para o exercício de algumas dessas funções.

O caso mais emblemático foi o do Biólogo Oswaldo Fidalgo, que em 1969 assumiu o cargo de diretor geral do Instituto de Botânica, do governo de São Paulo. A designação de um Biólogo para o posto no Instituto não foi muito bem recebida e Fidalgo foi multado pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA), que começou a aplicar multas a Biólogos de diversas instituições por exercício de atividade sem a devida autorização e/ou regulamentação.


Era preciso agir. A categoria uniu-se na Associação Brasileira de Biólogos e na Associação Paulista de Biologistas e formulou uma minuta de projeto de lei para regulamentação da profissão de Biólogo, enviada ao Ministério do Trabalho.

O projeto de lei caiu no “limbo” da tramitação no Congresso. Finalmente, em 1979, os parlamentares aprovaram a Lei Federal nº 6.684, sancionada em 3 de setembro, que regulamentou as profissões de Biólogo e Biomédico.

A lei 7.017/1982 determinou o desmembramento dos conselhos de Biologia e Biomedicina. Em 1983, foi instituído o Conselho Federal de Biologia (CFBio) e, em 1986, foram criados os primeiros cinco Conselhos Regionais de Biologia.

O CFBio já publicou centenas de resoluções que aprofundaram a regulamentação do exercício da nossa profissão e ampliaram o mercado de trabalho normativamente reconhecido para a categoria. A regulamentação e a atuação do Conselho valorizaram a profissão de Biólogo, que passou a atuar com autonomia em relação a outras profissões e com o respaldado de normas que garantem segurança jurídica.

Os conselhos regionais de Biologia cumprem o papel de fiscalização do exercício profissional e protegem a sociedade e o mercado de trabalho do Biólogo.

O CRBio-01 atua de forma permanente na defesa do mercado de trabalho do Biólogos nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Para citar o exemplo mais recente, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), depois de receber uma solicitação do CRBio-01, incluiu os Biólogos na lista de profissionais que podem realizar as funções relativas aos aspectos técnicos do pregão eletrônico Jucesp n° 015/2020.

(Publicado em 1 de dezembro de 2020)