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Biologia em pauta

Participe da consulta pública da Anvisa sobre requisitos para realização de exames laboratoriais

Biólogos, Biólogas e empresas podem participar até 7 de dezembro da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata das diretrizes de boas práticas para o funcionamento dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT) para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC).

O objetivo da Consulta Pública 912/2020 é receber sugestões sobre a proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC nº 302/2005), que regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos quanto a: organização; recursos humanos; infraestrutura; equipamentos e instrumentos laboratoriais; produtos para diagnóstico de uso in vitro; descarte de resíduos e rejeitos; biossegurança; limpeza, desinfecção e esterilização; e processos operacionais de registros e de garantia e controle de qualidade.

As manifestações recebidas pela Anvisa subsidiarão a consolidação do texto final, que será submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.

A Anvisa argumenta que o marco regulatório do setor, defasado em 15 anos, precisa ser atualizado, em função da evolução tecnológica. A Agência cita a ascensão do uso dos Testes Laboratoriais Remotos - TLR/Testes Rápidos, que trouxe a possibilidade de execução de exames com segurança sanitária em lugares diferentes dos laboratórios clínicos, como consultórios médicos e outros serviços de saúde.

“É fundamental que os Biólogos de todos os regionais participem na resposta à consulta pública, porque ela afeta a inserção dos Biólogos em várias atividades”, afirma Horacio Teles, Biólogo Conselheiro do CFBio e registrado no CRBio-01. “É uma forma de abertura de mercado de trabalho para atuação em diferentes frentes. É uma oportunidade de manifestação para buscar a garantia de trabalho multiprofissional”.

Para enviar contribuições à consulta pública, clique aqui e preencha o formulário com seus argumentos e avaliações críticas. É importante ressaltar que a Anvisa não considera participações: sem justificativa; com justificativas baseadas em opiniões emotivas; e com comentários mal-intencionados.

A Anvisa disponibiliza um documento com perguntas e respostas frequentes relativas à consulta pública e proposta para o novo marco regulatório.

(Publicado em 6 de novembro de 2020)