Biologia em pauta

Sementes misteriosas: uma questão fitossanitária internacional

Entrevista com Edilene Soares, Coordenadora Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional do MAPA

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Moradores do Brasil e de diversos países, como Estados Unidos e Canadá, têm recebido em suas casas, via Correios, pacotes não solicitados contendo sementes. Até o dia 06 de outubro, foram registrados recebimentos de 258 pacotes em todo o país.

Para esclarecer o assunto e trazer detalhes a respeito das questões fitossanitárias relacionadas à difusão de sementes vindas do estrangeiro, o CRBio-01 conversou com Edilene Cambraia Soares, que é Auditora Fiscal Federal Agropecuária e Coordenadora Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

CRBio-01 - Como funciona, em linhas gerais, a fiscalização e triagem realizada pelo MAPA de materiais que chegam do exterior por via postal?

O MAPA é responsável pelo controle a importação de sementes e mudas, também chamados de “material de propagação”. Toda importação de semente, independente da finalidade de seu uso, está sujeita ao controle do MAPA.

Para as remessas postais, como é o caso em discussão, o Brasil tem uma sistemática aduaneira de distribuição pelo peso e o valor. As pequenas remessas de 2 a 3kg, chegam na unidade dos Correios na região do aeroporto de Curitiba (PR) e, lá, o MAPA realiza a fiscalização. Nessa central, há uma demanda total de cerca de 250 mil pacotes por dia.

CRBio-01 - Como essas sementes não solicitadas estão chegando até a casa dos brasileiros?

Por conta do grande volume de pacotes a serem analisados, às vezes não é possível identificar materiais biológicos no interior deles. Há também algumas formas específicas de embalagens que certas vezes terminam por dificultar essa detecção.

Esses produtos que chegaram até os destinatários fazem parte da margem percentual de materiais biológicos que acabam não sendo identificados na fiscalização.

Um comportamento que temos observado na quarentena é o expressivo crescimento do comércio eletrônico, o que tem aumentado o volume de materiais a serem avaliados em triagem.

Para se ter uma ideia desse aumento, ano passado, no ano inteiro, foram barrados 9 mil pacotes. Em 2020, ainda não chegamos ao final do ano e já chegamos a mais de 33 mil pacotes barrados, incluindo aqueles com produtos de origem animal ou vegetal. Grande parte desses materiais são sementes e muitas delas não foram solicitadas pelos destinatários.

CRBio-01 - Quais são exatamente os mecanismos que existem hoje para controle de substâncias recebidas via correspondência?

No ponto de desembaraço dos Correios em Curitiba (PR), onde há a fiscalização de remessas postais de origem internacional, há vários scanners, semelhantes aos que há nos aeroportos para bagagem. Após a análise com uso do scanner, os pacotes passam pelos cães farejadores treinados para identificar sementes, materiais vegetais ou animais.

Somente depois há remessa para entrega doméstica ou para a coleta do pacote pelo interessado.

Caso não sejam liberados, os materiais são destruídos ou devolvidos ao local de origem. Esse controle também é realizado por outras entidades governamentais, como a Anvisa, cada órgão na sua esfera de competência.

O método de análise por scanner e por cães é utilizado em todos os países. Em alguns, há equipamentos com maior capacidade de nitidez e também há a disponibilidade de maior quantidade de servidores para trabalhar nas verificações. Mas o método de centralização adotado no Brasil traz maior efetividade ao controle quando em comparação, por exemplo, com os Estados Unidos, que não adotam a estratégia de concentração da fiscalização em um ponto único, tornando o controle mais difuso e mais dificultado.

CRBio-01 - Como aconteceu a identificação inicial do grande número de casos de recebimento de sementes não solicitadas?

Quem deu o alerta inicial sobre a questão das sementes não solicitadas por destinatários foram os Estados Unidos. Eles avisaram às autoridades aqui no Brasil de que isso estava ocorrendo lá com certa frequência.

Colocamos, então, uma nota no site do MAPA em junho para alertar a população sobre a questão. Logo as pessoas no Brasil também começaram a reportar ao MAPA que estavam recebendo pacotes não solicitados.

CRBio-01 - Já houve alguma situação como essa, de ingresso no país de materiais supostamente inócuos e que causaram danos?

Não houve casos anteriores de que tenhamos conhecimento. Nem mesmo em outros países com os quais estamos conversando sobre essa questão.

CRBio-01 - Qual a orientação do MAPA para as pessoas que venham a receber pacotes como esses?

Alertamos a todos que receberem esses materiais biológicos de origem desconhecida que não os manuseiem, pois eles podem conter pragas ou produtos como fungicidas, que podem causar intoxicação.

Orientamos que, caso os recebam, entrem em contato com qualquer unidade do MAPA ou com secretarias estaduais que possam realizar a coleta desses materiais. Deve-se, de preferência, entregá-los ao MAPA ainda na embalagem original, para auxiliar a identificação da origem.

Há relatos na mídia de que houve danos a animais que tiveram contato com as sementes recebidas ou com plantas que se originaram das sementes. É preciso muito cuidado, pois podem ser sementes de plantas tóxicas.

É importante a entrega dos materiais, pois estamos encaminhando todas as amostras recebidas para nosso laboratório oficial, com o objetivo de identificar a qual espécie pertencem as sementes e se há pragas no material, a exemplo de bactérias, fungos, vírus ou, mesmo, insetos.

Os endereços para entrega podem ser encontrados no site do MAPA.

CRBio-01 - A teoria mais aceita para o mistério das sementes é a de que se trata de uma fraude conhecida como “brushing”, estratégia para inflar o posicionamento no ranking de sites de e-commerce. O MAPA já conseguiu aprofundar a investigação nesse sentido?

Tudo nos leva a crer que se trata, sim, de “brushing”. Os próprios vendedores de sites adquirem dados de pessoas de vários locais do mundo para simulação de compras. É uma ação irresponsável e não muito ética.

Eles realizam a mesma estratégia também com objetos aleatórios, como objetos plásticos ou de pouco valor. Esse novo hábito do fortalecimento do comércio eletrônico talvez tenha sido o gatilho para a realização dessas fraudes.

CRBio-01 - Há um algum grupo de trabalho internacional que esteja debruçado sobre a questão?

Não, justamente porque se entende que esses envios são apenas uma técnica de marketing de comércio eletrônico e não uma ação com intenções de dano. Mas temos dialogado com outras autoridades fitossanitárias de países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo, para troca de informações sobre produtos achados e suas quantidades.

Por ora, não temos como identificar quem são as pessoas que estão enviando esses materiais e não há como comprovar a intenção de envolvimento dos governos de origem desses materiais. Assim, não entramos no âmbito penal, de crimes, mas apenas na relação comercial entre países e na questão de conformidade de padrões fitossanitários.


CRBio-01 - Já foi identificada a origem das sementes recebidas?

Não podemos garantir que a etiqueta nos pacotes sejam legítimas e originais, por isso é difícil precisar a origem dos materiais recebidos. Há indícios de que eles são encaminhados de países do continente asiático.

O governo chinês já negou que haja intenção maldosa ou de causar danos com esses envios por comerciantes, alegando que há controle fitossanitário no país, mas que os fraudadores estão burlando a sistemática de fiscalização. De fato, no universo de milhões de pacotes que saem da China, é impossível o controle de 100% deles.

Não acreditamos que a China ou qualquer outro país esteja buscando causar danos aos países que terminam por receber as sementes.

Mas sementes vindas de qualquer lugar que ingressem no país sem controle fiscalizatório, sem os cuidados fitossanitários, representam risco alto.


CRBio-01 - Em linhas gerais, como funciona a regulamentação e o trabalho do MAPA nesse cuidado fitossanitário?

O MAPA está inserido na regulamentação do comércio internacional de certos produtos, a exemplo de sementes.

Não estabelecemos medidas fitossanitárias para pragas que já existam no Brasil. O objetivo é barrar a entrada de pragas quarentenárias, que é classificação de pragas que não existem no país e que podem causar dano econômico à cultura agropecuária nacional.

Outra classificação é a da praga exótica, que não tem potencial, em princípio, de dano econômico. Mas esse tipo de praga se adapta ao território e pode passar a causar danos, então o MAPA também fica atento a ela.

Assim, além do controle da importação nos pontos de ingresso no Brasil, estabelecemos os requisitos para os países exportadores e para os produtos que serão importados.

Por exemplo, a semente de tomate proveniente dos Estados Unidos. Fazemos uma análise dos requisitos fitossanitários, avaliando quais pragas podem vir na semente de tomate e quais podem causar dano.

O estabelecimento desses requisitos fitossanitários consiste em um acordo bilateral, de governo para governo, sob atestado da autoridade fitossanitária de cada país. E esse acordo tem que ser firmado para cada país e para cada produto.

Há ainda outros requisitos, para quem quiser importar sementes para comercializar no Brasil, por exemplo. Para essa atividade, é exigido cadastro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), que controla a qualidade, a produção, a importação e a exportação de sementes.

Se quiser importar sementes para uso próprio, o interessado deve atender os requisitos de mitigação dos riscos de introdução de pragas, mas não precisa do registro no RENASEM.

No site do MAPA há as orientações completas sobre o assunto na seção de sanidade vegetal.

CRBio-01 - Como Biólogos e outros profissionais, como os agrônomos, a partir novos estudos e pesquisas, podem encontrar caminhos para aprimorar a fiscalização da entrada e o controle desses materiais biológicos?

Dentre as mais de 700 pragas quarentenárias (lista publicada na IN 39/2018), o MAPA realizou uma priorização das 20 pragas com maior potencial de dano econômico, considerando os setores produtivos mais importante para o país. A lista pode ser consultada na internet.

Então, hoje, para o MAPA, seria importante que a academia desenvolvesse métodos de diagnósticos rápidos para que pudéssemos utilizar nas fiscalizações tanto nos pontos de ingresso das importações como no campo, quando da verificação de possível presença de pragas quarentenárias no país.

(Publicado em 20 de outubro de 2020)

Leia também: Sementes e mudas: Pela garantia da atuação profissional, matéria publicada na ed. nº 53 da Revista O Biólogo.

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