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Biologia em pauta

CRBio-01 posiciona-se contra o Projeto de Lei nº 30/2019 da Câmara Municipal de São Paulo

O Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) vem, publicamente, manifestar-se contra o Projeto de Lei nº 30/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal de São Paulo e que segue pendente de sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.

A proposta legislativa proíbe a instalação de novos aquários e zoológicos na cidade de São Paulo e cria diversas restrições para as instituições já em funcionamento.

Dentre as restrições, há a proibição da captura de animais na natureza e da sua reprodução em cativeiro, exceto somente quando se tratar de programas de apoio a animais apreendidos ou entregues voluntariamente ou, ainda, no caso de conservação de espécies nativas ameaçadas de extinção. Além disso, o texto prevê que os locais deverão adotar medidas para eliminação progressiva da exposição dos animais, buscando sua substituição por recursos de realidade virtual.

Ademais, o texto normativo é genérico e possui diversas inconsistências e pontos que não são tecnicamente embasados.

O CRBio-01 posiciona-se, portanto, de modo contrário à sua sanção, por considerar que a aprovação da norma inviabilizaria uma série de ações de conservação de fauna e por reconhecer que os Zoológicos, atualmente, são espaços de conservação, pesquisa, divulgação científica e educação ambiental, devendo ter suas atividades estimuladas e não restringidas.

Acesse o texto do Projeto de Lei nº 30/2019 clicando aqui.