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São Paulo quer acabar com aterros irregulares até o fim deste ano

18 de abril de 2017 - No final de mês de março, a Secretaria do Meio Ambiente interditou o aterro da cidade de Assis por irregularidades no descarte de lixo. De acordo como secretário Ricardo Salles, estavam misturados resíduos domiciliares, industriais, galhos e podas de árvores, tudo de forma inadequada. A prefeitura terá até 30 dias para regularizar a situação. No final do ano passado, outros aterros também já foram fechados pelo interior do Estado. Cerca de 40 ainda continuam funcionando e o objetivo do governo e acaba com todos eles até o final do ano. Um problema que, na verdade, já vem se estendendo desde muito tempo.

Pela Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios deveriam acabar com seus lixões em até 2014. Mas isso não aconteceu e, de prorrogação em prorrogação, agora o prazo final é 31 de julho de 2018 para municípios da região metropolitana, e até 2019 para municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, terão que resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.

Apesar da extensa prorrogação, para as cidades que descumprirem os novos prazos estabelecidos, podem ocorrer punições. Isabela Giglio, advogada em Direito Administrativo da Conam – Consultoria em Administração Municipal, lembra aos gestores públicos sobre as penalidades que os municípios podem sofrer em caso de descumprimento. “A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, explica a especialista.

“A PNRS permite que o país avance no combate a sérios problemas ambientais, sociais e econômicos provocados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos. Mas, para que isso realmente aconteça, os municípios precisam cumprir urgentemente com a sua parte”, diz o Biólogo Giuseppe Puorto, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT e MS). Estima-se que, por dia, um aterro de pequeno porte receba até 100 toneladas de lixo. Aterros de médio porte, cerca de 800 toneladas por dia. Enquanto aterros maiores chegam a receber, por dia, mais de 2 mil toneladas de resíduos sólidos.

De acordo com o Biólogo, entre os principais impactos ambientais que os lixões provocam estão a contaminação do solo e dos lençóis freáticos pelo chorume – um líquido preto tóxico proveniente da decomposição do lixo, e também a poluição do ar pelo biogás, formado pela combinação de gás carbônico (CO2) com metano e vapor d’água. “Sem contar o risco que os catadores que trabalham nesses locais enfrentam diariamente, inclusive crianças, tanto de contrair alguma doença por causa do próprio lixo ou da presença de animais (ratos e urubus, por exemplo) como também de sofrer algum acidente fatal”, alerta Puorto.

Isabela Giglio lembra da importância de técnicos e profissionais realmente capacitados para a desativação dos lixões e a implantação de aterros apropriados. Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, reitera o que ela diz. “A escolha de materiais adequados, o uso racional desses materiais nos projetos, a organização de canteiros de baixo impacto e, sobretudo, a gestão dos resíduos de cada empreendimento e sua correta destinação, são aspectos que fazem a diferença na cadeia produtiva. Trabalho que pode e deve ser desenvolvido com a participação de urbanistas”, completa Belleza.

Porém, Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs), explica que sem dinheiro para investimentos, os prefeitos provavelmente continuarão elegendo outras prioridades. “O governo federal precisará aumentar os esforços e contribuir para a preparação técnica desses municípios, assim como ampliar os incentivos na criação de aterros sanitários controlados. Uma das soluções passa por novas alternativas administrativas, como a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente nas cidades com maior geração de resíduos sólidos. Precisamos ainda pensar em consórcios entre municípios como forma de ratear custos”, conclui o dirigente.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada, Assessoria de Imprensa do CRBio-01