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Biologia em pauta

CRBio-01 apoia Moção em Defesa da Pesquisa Científica em São Paulo

O Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) apoia a moção proposta pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) intitulada “Moção em Defesa da Pesquisa Científica no Estado de São Paulo” (clique aqui para ler a íntegra), que repudia a extinção do Instituto Florestal (IF) e sua fusão com os institutos de Botânica (IBt) e Geológico (IG) em nova instituição, o que representa um retrocesso ambiental em relação à pesquisa científica no Estado de São Paulo.

A moção já conta com assinaturas de mais de cem entidades de todo Brasil e pode ser assinada por pessoas físicas também.

Interessados em assinar a moção devem entrar em contato pelo e-mail proam@proam.org.br e bocuhy@uol.com, este último endereço de e-mail do presidente do Proam, Carlos Alberto Bocuhy.

Para ele, o principal ponto abordado na moção é que os interesses sobre a pesquisa científica deixam de ser subordinados ao Estado e passam a ser dependentes do governo no Poder.

“Esses institutos centenários sempre contribuíram, do ponto de vista técnico-científico, para a evolução da política ambiental paulista. A pesquisa era focada em cada instituto para a formulação de políticas públicas do Estado. Com a extinção, as políticas perdem essa perspectiva e passam a funcionar de uma forma desconectada”, diz Bocuhy.

A moção solicita que o governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público (MP-SP), o Judiciário e outras esferas tomem as providências cabíveis para, segundo o texto, “manutenção integral das atividades de pesquisa científica, da identidade dos institutos de Botânica, Florestal e Geológico, de suas áreas experimentais e demais funções dessas históricas instituições, considerando sua importância como patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, impedindo retrocessos em matéria ambiental, em observância da legalidade e do exercício da justiça”.

O Proam estuda também o encaminhamento de ações judiciais. Bocuhy avalia que as medidas violam o princípio constitucional da proibição de retrocesso ambiental, o que poderia ensejar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ONG, no entanto, não pode propô-la, prerrogativa que cabe a alguns representantes de poderes, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O Proam trabalha para que o MP-SP seja acionado e ingresse com a ação. Biólogos e Biólogas interessados devem participar como pessoa física.

O CRBio-01 está atento aos seus direitos e deveres e vigilante na sua função de órgão regulador e fiscalizador da profissão no Estado de São Paulo, além do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

(Publicado em 01 de abril de 2021)