A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) se reuniu virtualmente na manhã de hoje (13/07), para realização de sua 105ª reunião.
Na ocasião, foram finalizados os processos administrativos de regularização de seis pessoas físicas e de uma pessoa jurídica, que agora passam a atuar em conformidade com a lei e com o disposto no Código de Ética do Profissional Biólogo.
Também foi relatada a solicitação do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) realizada em maio, por meio da qual foi alterado o edital do Pregão nº 150/2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional no Mato grosso do Sul (MS), permitindo a participação de empresas inscritas no CRBio, com Responsáveis Técnicos Biólogos. O pregão tinha como objetivo a contratação de empresa para execução do Programa de Monitoramento do Atropelamento da Fauna e Monitoramento das Passagens de Fauna em trechos da rodovia BR-262/MS.
A Comissão sugeriu, então, a criação de um canal de comunicação específico entre os Biólogos e o CRBio-01 para recebimento de denúncias de editais de certames públicos com irregularidades, a exemplo da exclusão indevida de profissionais Biólogos e/ou de empresas que possuam Biólogos como responsáveis técnicos para a participação nos certames.