Legislação

Decretos

Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei no 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982. Leia Mais