Profissional

Registro Provisório

Para o(a) profissional que já concluiu o curso de graduação e colou grau há no máximo 12 (doze) meses da data da solicitação da inscrição e deseja se inscrever pela primeira vez, mas que ainda não possua o diploma.

Como solicitar o registro provisório?

• Confira o guia com as diretrizes básicas para a solicitação.

Passo a passo:

1º Passo - Pré-inscrição on-line

A pré-inscrição tem como objetivo facilitar o atendimento aos(às) Biólogos(as) que buscam obter seu registro junto ao Conselho Regional de Biologia - 1ª Região.

Para iniciar sua pré-inscrição on-line: clique aqui.

(Observação: selecionar PROVISÓRIO)

2º Passo – Efetuar o pagamento

Efetuar o pagamento do boleto da anuidade proporcional gerado na pré-inscrição on-line.

3º Passo - Separação da documentação

1 – Documentação gerada na pré-inscrição on-line;

• Ficha – datada, assinada e com foto 3x4;
• Declaração – datada e assinada;
• Formulário – com foto 3x4, assinatura e com impressão digital;
• Termo de consentimento de tratamento de dados pessoais.

2 – Certificado de conclusão de curso expedido pela IES (Instituição de Ensino Superior), com data da colação de grau;

3 - Protocolo de requerimento da expedição do diploma pelo(a) graduado(a);

4 - Histórico completo da graduação, emitido pela IES (Instituição de Ensino Superior);

5 - Documento oficial de identificação com foto constando CPF, ou equivalente para estrangeiros(as) com permanência definitiva;

6 - Tipagem sanguínea (ABO e Rh) fornecido por órgão competente;

7 - Comprovante de recolhimento da anuidade proporcional (boleto gerado na pré-inscrição online);

8 - Comprovante de regularidade eleitoral;

9 - Certificado de serviço militar (obrigatório somente para homens);

10 - Cópia de comprovante de endereço.

4º Passo - Entrega da documentação

A entrega da documentação poderá ser feita presencialmente (mediante agendamento para atendimento presencial) na Sede ou Delegacias Regionais do CRBio-01 ou encaminhada via Correios para o endereço da Sede.

Para agendar atendimento presencial, clique aqui..

(*) As cópias dos documentos indicados nos itens "2" até "5" devem ser autenticadas em cartório, se enviadas pelos Correios. No caso de comparecimento na Sede ou Delegacias do CRBio-01, apresentar as cópias autenticadas em cartório ou as cópias acompanhadas dos documentos originais, para conferência no local.

Importante

-Documentos emitidos online e que possuam código de autenticação digital não precisam ser autenticados;

-A foto 3x4 deverá ser colorida, recente, de frente e com fundo branco;

-Os documentos referidos nos itens "2" até "5" deverão ser apresentados por cópia autenticada (frente e verso), se enviadas pelos Correios, ou cópias simples acompanhadas dos seus respectivos originais, para autenticação na Secretaria do CRBio-01;

- Documentos em língua estrangeira, devidamente legalizados, devem estar acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado;

-No caso de diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior, este deverá ser devidamente revalidado por uma instituição oficial brasileira;

-Só poderão requerer registro no CRBio-01, os residentes nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;

-Os Biólogos que já possuem registro ou, que já foram registrados em outro CRBio, não poderão utilizar-se deste sistema para obtenção de novo registro;

-Apenas a inscrição e o pagamento das taxas relativas ao registro não configuram, em hipótese alguma, a concessão do registro pelo CRBio-01;

-O registro no CRBio-01 só será concedido após a análise de toda documentação e aprovação do pedido pelo Plenário do Conselho;

ATENÇÃO

-O Registro Provisório terá prazo de validade até 31 de dezembro do exercício seguinte.

-Toda a documentação exigida na inscrição deverá ser protocolada no CRBio-01 ou encaminhada via Correios, no prazo máximo de 15 dias após o cadastramento.

-Caso os documentos não sejam recebidos pelo CRBio-01, decorridos 30 dias, a inscrição será automaticamente cancelada, devendo o interessado reiniciar o processo de inscrição.

-Não se esqueça de conferir toda a documentação antes de encaminhá-la, pois o seu pedido de inscrição somente será aceito pelo protocolo do CRBio-01 se acompanhado de todos os documentos exigidos.

-Alertamos que em hipótese alguma haverá devolução de taxas eventualmente cobradas e quitadas.

CONFIRMAÇÃO – Após o recebimento da documentação pelo CRBio-01, a confirmação de que o encaminhamento feito está correto será enviada por e-mail em até 5 dias úteis.

Atenção: Este aviso é feito para todos os requerentes via e-mail, não havendo necessidade de enviar e-mail solicitando-o. Verifique a caixa de SPAM e de Lixo Eletrônico do seu e-mail. Importante: Acompanhe sua entrega pelo site dos Correios (caso tenha enviado a documentação com rastreamento). Caso não tenha recebido o aviso de confirmação no prazo especificado acima, entre em contato através do e-mail crbio01@crbio01.gov.br

Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente. A prestação do serviço poderá ser em caráter emergencial mediante preenchimento de requerimento de apressamento devidamente justificado e documentado.

Valores cobrados para prestação do serviço

- Anuidade proporcional em duodécimos: veja em Taxas

- Os(As) graduados(as) que se registrarem no CRBio em até doze meses, a contar da data de sua colação de grau, terão desconto de 50% no pagamento da primeira anuidade do exercício em questão. A partir de janeiro do próximo exercício, o(a) profissional passa a pagar a anuidade integral.

Observação: o procedimento de obtenção de registro é normatizado pela Resolução CFBio nº 707/2024.

COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

O Artigo 2º da Resolução CFBio nº 300/2012 estabelece que, para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção Industrial, o(a) egresso(a) dos Cursos especificads no artigo 1º da Lei nº 6.684/79, que concluir a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.

No ato da solicitação de inscrição, juntamente com a documentação a ser encaminhada a este CRBio, poderá encaminhar ainda documentos que constem no artigo 3º da Resolução CFBio nº 300/2012, para efeito de antecipação da complementação de carga horária.

Lista dos documentos / certificados que poderão ser apresentados:

a) documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;

b) certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;

c) certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.

Acesse AQUI o requerimento para complementação da carga horária.

Para acessar o guia que o CRBio-01 preparou para esclarecer os requisitos da Resolução CFBio nº 300/2012 , clique aqui.