Profissional

Registro Definitivo

Para o profissional que deseja se inscrever pela primeira vez, que já concluiu o curso de graduação e que possui o diploma.

Como solicitar o registro definitivo?

• Confira o guia com as diretrizes básicas para a solicitação.

Passo a passo:

1º Passo - Pré-inscrição on-line

A pré-inscrição tem como objetivo facilitar o atendimento aos Biólogos que buscam obter o seu registro junto ao Conselho Regional de Biologia – 01.

Para iniciar sua pré-inscrição on-line clique aqui.

2º Passo – Efetuar o pagamento

Efetuar o pagamento do boleto gerado na pré-inscrição on-line.

3º Passo - Separação da documentação

1 – Documentação gerada na pré-inscrição on-line;

• Ficha – datada, assinada e com foto 3x4;
• Declaração – datada e assinada;
• Formulário – com foto 3x4, assinatura e com impressão digital;
• Termo de consentimento de tratamento de dados pessoais.

2 – Diploma devidamente registrado;

3 - Histórico completo da graduação, emitido pela IES (Instituição de Ensino Superior);

4 - Documento oficial de identificação com foto constando CPF ou equivalente para estrangeiros(as) com permanência definitiva;

5 - Tipagem sanguínea (ABO e Rh) fornecido por órgão competente;

6 – Comprovante de recolhimento das taxas pertinentes ao registro (gerado na pré-inscrição on-line);

7 - Comprovante de regularidade eleitoral;

8 - Certificado de serviço militar (obrigatório somente para homens);

9 - Cópia de comprovante de endereço.

4º Passo - Entrega da documentação

A entrega da documentação poderá ser feita presencialmente (mediante agendamento para atendimento presencial na Sede ou Delegacias Regionais do CRBio-01) ou encaminhada via Correios.

Para agendar atendimento presencial, clique aqui..

(*) As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório, se enviadas pelo correio. No caso de comparecimento na sede ou delegacias do CRBio-01, apresentar as cópias autenticadas em cartório ou as cópias acompanhadas dos documentos originais, para conferência no local.

(**) A anuidade proporcional será cobrada após o recebimento, pelo protocolo do CRBio-01, da ficha cadastral e dos respectivos documentos de inscrição, bem como do comprovante de recolhimento das taxas.

Importante

-Documentos emitidos online e que possuam código de autenticação digital não precisam ser autenticados.

-A foto 3x4 deverá ser colorida, recente, de frente e com fundo branco

-Os documentos referidos nos itens "2" até "4" deverão ser apresentados por cópia autenticada (frente e verso), ou cópias simples acompanhadas dos seus respectivos originais, para autenticação na Secretaria do CRBio-01;

-Documentos em língua estrangeira, devidamente legalizados, devem estar acompanhados de tradução, efetuada por tradutor juramentado;

-No caso de diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior, este deverá ser devidamente revalidado por uma instituição oficial brasileira;

-Só poderão requerer registro no CRBio-01, os residentes nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;

-Os Biólogos que já possuem registro ou, que já foram registrados em outro CRBio, não poderão utilizar-se deste sistema para obtenção de novo registro;

-Apenas a inscrição e o pagamento das taxas relativas ao registro, não configura, em hipótese alguma, a concessão do registro pelo CRBio-01;

-O registro no CRBio-01 só será concedido após a análise de toda documentação e, aprovação do pedido pelo Plenário do Conselho;

ATENÇÃO

-Toda a documentação exigida na inscrição deverá ser protocolada no CRBio-01 ou encaminhada via Correios, no prazo máximo de 15 dias após o cadastramento.

-O CRBio-01 não se responsabiliza por extravio ou eventuais danos causados pelo transporte dos documentos enviados via Correios.

-Caso os documentos não sejam recebidos pelo CRBio-01, decorridos 30 dias, a inscrição será automaticamente cancelada, devendo o interessado reiniciar o processo de inscrição inclusive com o recolhimento das taxas devidas.

- Não se esqueça de conferir toda a documentação antes de encaminhá-la, pois o seu pedido de inscrição somente será aceito pelo protocolo do CRBio-01 se acompanhado de todos os documentos exigidos.

-Alertamos que, em hipótese alguma, haverá devolução de taxas.

CONFIRMAÇÃO – Após o recebimento da documentação pelo CRBio-01, a confirmação de que o encaminhamento feito está correto será enviada por e-mail em até 5 dias úteis.

Atenção: Este aviso é feito para todos os requerentes via e-mail, não havendo necessidade de enviar e-mail solicitando-o. Verifique a caixa de SPAM e de Lixo Eletrônico do seu e-mail. Importante: Acompanhe sua entrega pelo site dos Correios (caso tenha enviado a documentação com rastreamento). Caso não tenha recebido o aviso de confirmação no prazo especificado acima, entre em contato através do e-mail crbio01@crbio01.gov.br

Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente. A prestação do serviço poderá ser em caráter emergencial mediante preenchimento de requerimento de apressamento devidamente justificado e documentado.

Valores e taxas cobrados para prestação do serviço

-Inscrição de Pessoa Física: R$ 86,61

-Cédula de Identidade: R$ 59,67

-Carteira de Identidade Profissional: R$ 86,61

-Anuidade Proporcional em Duodécimos: Veja em Taxas.

(A anuidade proporcional é exigível apenas para aqueles que colaram grau há mais de 12 (doze) meses.)

Observação: O procedimento de obtenção de registro é normatizado pela Resolução CFBio nº 707, de 19 de julho de 2024..

COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

O Artigo 2º da Resolução CFBio nº 300/2012 estabelece que, para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, o egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, que concluir a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.

No ato da solicitação de inscrição, juntamente com a documentação a ser encaminhada a este CRBio, poderá encaminhar ainda documentos que constem no Art. 3º da Resolução 300/2012, para efeito de antecipação de complementação de carga horária.

Lista dos documentos / certificados que poderão ser apresentados:

a) documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;

b) certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;

c) certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

d) diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;

e) certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.

Acesse AQUI o requerimento para complementação da carga horária.

Para acessar o guia que o CRBio-01 preparou para esclarecer os requisitos da Resolução nº 300, clique aqui.