Profissional

Desconto Especial da Anuidade

Para avaliação da possibilidade de concessão de desconto 90% sobre o valor da anuidade, os portadores de doenças graves descritas na Lei 11.052/2004 deverão encaminhar o requerimento acompanhado de atestado médico emitido por profissional da especialidade constando o respectivo CID, em formato PDF através do e-mail crbio01@crbio01.gov.br, impreterivelmente até 28 de fevereiro do ano fiscal vigente, conforme a Resolução CFBio nº 675/2023.

Os pedidos serão analisados e instruídos pela Diretoria do correspondente Conselho Regional de Biologia - CRBio, cujo deferimento ou não se subordinará a deliberação do Plenário.

Quando do deferimento, o Biólogo estando em dia com suas obrigações junto ao Conselho, as anuidades dos exercícios posteriores deverão ser geradas de forma automática já com o referido desconto.

Para baixar o Requerimento, clique aqui.

Atenção:

• O desconto não se aplica no momento do pedido de registro, primeira anuidade proporcional, sendo válido apenas para profissionais que já possuem o registro ativo.
• O desconto nas anuidades só será deferido para o Biólogo que esteja em dia com as suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, bem como que não esteja figurando em nenhum processo ético-disciplinar em andamento.
• O desconto não isenta o profissional Biólogo do pagamento de débitos anteriores à data da concessão.

Relação das doenças descritas na Lei nº 11.052/2004:

• Moléstia Profissional;
• Tuberculose Ativa;
• Alienação Mental;
• Esclerose Múltipla;
• Neoplasia Maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Cardiopatia Grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Contaminação por radiação.

Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.