Profissional

ART

Como Registrar e Emitir a ART

O registro de ART implica em pagamento de taxa e as informações constantes do formulário são de exclusiva responsabilidade do Biólogo e de seu contratante, estando expressamente proibida sua complementação por funcionários do CRBio-01.

A ART poderá ser suspensa ou cancelada, pelo CRBio competente, a qualquer tempo quando:
I - não se verificar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes;
II - verificar-se a inexatidão de qualquer dado nela constante;
III - verificar-se a incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais;
IV - for caracterizado o exercício irregular da profissão em qualquer das suas formas.

Ao término do trabalho, o requerimento de baixa deverá ser encaminhado ao CRBio-01, para proceder a baixa da mesma, por conclusão ou distrato, assinado e datado pelo(a) Biólogo(a) e pelo(a) contratante. Caso tenha dúvidas, acesse o Guia para baixa de ART. Somente as ARTs baixadas por conclusão farão parte do Acervo Técnico do Biólogo.

Para emitir ART pela primeira vez, é necessária a habilitação do sistema do(a) Biólogo(a), solicitado por ele(a), por meio de preenchimento do Requerimento de ART Eletrônica ( clique aqui), que deverá ser encaminhado juntamente com seu Currículo Documentado (comprovações das menções do currículo), em um único arquivo na extensão PDF, para o e-mail art@crbio01.gov.br. Caso tenha dúvidas, acesse o Guia para Habilitação e Acesso à ART eletrônica.

A habilitação do sistema de ART eletrônica ocorrerá em até 05 (cinco) dias contados do recebimento da documentação integral acima citada.

Valores e taxas cobrados para prestação do serviço

ART: R$ 138,85

Multa: 5% (cinco por cento) do valor da ART, quando a data do início das atividades não ultrapassar um ano da data de emissão da ART; 10% (dez por cento) do valor da ART, quando a data do início das atividades ultrapassar um ano da data de emissão da ART.

A multa é cobrada somente quando a ART for registrada fora do prazo determinado pela legislação vigente.

Para mais informações sobre ART e envio da documentação, entre em contato através do e-mail art@crbio01.gov.br ou acesse o nosso Manual para preenchimento de ART eletrônica.