Profissional

ART

Como Registrar e Emitir a ART

O registro de ART implica em pagamento de taxa e as informações constantes do formulário são de exclusiva responsabilidade do Biólogo e de seu contratante, estando expressamente proibida sua complementação por funcionários do CRBio-01.

Se forem constatadas informações incompletas ou errôneas, o CRBio-01 suspenderá imediatamente o registro da ART comunicando o fato ao Biólogo e ao seu contratante.

Ao término do trabalho, uma via da ART deverá ser encaminhada ao CRBio-01, para proceder a baixa da mesma, por conclusão ou distrato. Somente as ARTs baixadas por conclusão farão parte do Acervo Técnico do Biólogo.

É necessária a habilitação do interessado para o preenchimento do formulário eletrônico. Deferido o pedido de habilitação (3 a 5 dias úteis), o interessado receberá a informação de liberação, via e-mail cadastrado no Conselho.

Prazo para realização do serviço

Até 05 (cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente. A prestação do serviço poderá ser em caráter emergencial mediante preenchimento de requerimento de apresamento devidamente justificado e documentado.

Valores e taxas cobrados para prestação do serviço

ART: R$ 138,85

Multa: R$ 277,70

A multa é cobrada somente quando a ART for registrada fora do prazo determinado pela legislação vigente.

Para emitir ART pela primeira vez, deve juntar o Requerimento de ART Eletrônica em clique aqui ao seu Currículo Documentado. Todos os documentos devem vir escaneados em um arquivo apenas na extensão .PDF .

Para maiores informações sobre ART e envio da documentação, entre em contato através do e-mail: art@crbio01.gov.br ou acesse o nosso Manual da ART Eletrônica clique aqui