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Anuidade 2023
Com a Resolução CFBio nº 629, o Conselho Federal de Biologia fixou o valor da anuidade para Biólogos e Biólogas (Pessoas Físicas) em R$ 650,73 (valor valido para pagamento até o dia 31/03/2023).
Confira abaixo as condições de pagamento:
A partir de 01/04/2023, será possível realizar o pagamento à vista ou parcelado em até 06 vezes do valor integral (R$ 650,73) acrescido de multa, juros e atualização monetária (INPC).
Para gerar o boleto : Clique aqui.
Descontos especiais:
Profissionais que possuem descontos especiais para pagamento da anuidade 2023 – Para gerar o boleto para pagamento à vista: Clique aqui.
Procedimentos para obter descontos especiais
Os Biólogos e Biólogas que atenderem aos requisitos especificados poderão requerer desconto especial sobre o valor da anuidade, desde que estejam em dia com o CRBio-01 no ato do pedido de desconto.
Atenção: Os descontos especiais não se aplicam no momento do pedido de registro, sendo válidos apenas para profissionais que já possuem o registro ativo.
Biólogos com mais de 65 anos - para mais informações Clique aqui
Portadores de doenças graves– para mais informações Clique aqui
Estudantes de Pós-graduação stricto sensu – para mais informações Clique aqui
A anuidade é um imposto, por se tratar de uma contribuição compulsória pecuniária (obrigatória e paga em dinheiro) instituída por lei.
A lei federal 12.514/2011 estabelece uma série de definições relacionadas à anuidade e, em complemento à lei federal, compete aos Conselhos Federais, por meio de Resoluções próprias, editadas anualmente, disciplinar a cobrança das anuidades, observando os limites estipulados em lei.
Assim, não compete aos Conselhos Regionais de Biologia estabelecer regras de cobrança, de descontos ou de isenção. Isso porque a prerrogativa de normatizar essas questões cabe ao Conselho Federal de Biologia (CFBio), conforme a Lei 12.514/2011 determina.
Para saber mais sobre as formas de aplicação dos valores arrecadados com as anuidades, acesse o guia com considerações sobre a Gestão Financeira do CRBio-01
Você também pode consultar em detalhes os relatórios de gestão, as finanças e os contratos em vigor no CRBio-01 acessando o Portal da Transparência e de Prestação de Contas do Conselho