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Cancelamento do Registro/Cadastro

Requerimento do Representante Legal da empresa com a exposição dos motivos, bem como a restituição das Certidões originais do registro/cadastro e do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

Observar que o cancelamento do registro/cadastro implica o pagamento da taxa de cancelamento, anuidade do exercício e eventuais débitos existentes junto ao CRBio-01, quando for o caso.

O requerimento somente será aceito pelo protocolo do CRBio-01 se preenchidos todos os requisitos. O pedido de cancelamento protocolado até o dia 31 de março isenta a pessoa jurídica do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

O pedido de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da pessoa jurídica requerente O cancelamento do registro/cadastro é definitivo e, caso a pessoa jurídica queira se inscrever novamente deverá requerer nova inscrição.

A pessoa jurídica com registro/cadastro cancelado e que exercer qualquer atividade nas diferentes áreas da Biologia, estará sujeita à imposição de sanções cíveis, penais e administrativas.


Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.


Valores e taxas cobrados para prestação do serviço

Taxa de cancelamento: R$ 34,24


Para obter seu requerimento clique aqui.






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